Dados evidenciam o crescimento da violência contra mulheres, e Educação é uma ferramenta fundamental para combatê-la
São diários os relatos de violência contra mulheres em todos os meios de comunicação. Sejam física, psicológica ou material, essas violações têm atingido mulheres de todas as idades e perfis sociais. Enquanto a sociedade se move para entender e combater essa tendência, é cada vez mais notória a necessidade da educação contra a violência de gênero nas instituições de ensino.
Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, no período entre 2024 e 2025, cerca de 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência. Em 2017, o mesmo estudo apontava um índice de 28,6% – um número já elevado, mas inferior ao atual. Vários outros estudos têm verificado um aumento dessas ocorrências, evidenciando a necessidade de combater esse cenário.
Se as salas de aula são um lugar adequado para a educação contra a violência de gênero, as abordagens desse tema nas instituições de ensino vêm sendo cada vez mais discutidas entre educadores. Para muitos pedagogos, somente tocar no assunto ou reprimir situações de violência não são suficientes, sendo relevante também buscar atividades, dinâmicas e comportamentos que promovam a igualdade.
Essas abordagens também variam de acordo com o nível da Educação, já que em todas as idades é importante promover a conscientização para a igualdade entre homens e mulheres. Muitos especialistas defendem que quando os alunos recebem educação contra a violência de gênero e igualdade de direitos desde a primeira infância, melhores tendem a ser os resultados no futuro.
Outro foco bastante comum tem sido os alunos do ensino fundamental e ensino médio, cobrindo toda a adolescência. Isso porque muitos garotos, assim que entram nessa fase, estão sendo cooptados por grupos e fóruns antifeministas e ultraconservadores que incentivam uma suposta “superioridade masculina”, papéis clássicos de gênero, promovendo atitudes violentas contra garotas.
Legislação
Considerando o papel chave da Educação contra a violência de gênero, a legislação brasileira estabelece alguns pontos para a abordagem da temática em instituições de ensino de diferentes níveis. Entre as várias medidas instituídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está uma alteração que tornou obrigatório debater o tema de violência de gênero nas escolas.
Publicada em 2021, essa alteração na LDB é considerada um marco sobre a Educação na luta contra a violência de gênero. De acordo com a lei, o tema deve ser abordado de maneira transversal, junto a temática de direitos humanos e o combate à violência contra crianças e adolescentes, com abordagens e materiais didáticos compatíveis com cada idade.
Outra mudança recente na LDB foi a Lei 14.986/2024, que dispõe sobre a necessidade de inclusão das mulheres e suas conquistas no sistema educativo do país. Desde então, as escolas de ensino básico e médio precisam incluir em seus planos pedagógicos perspectivas femininas na ciência, tecnologia e qualquer outra área do conhecimento.
Para isso, a lei instrui que os planos pedagógicos devem mostrar aos alunos mulheres de destaque na história, suas maiores conquistas e contribuições para a humanidade. Além disso, a legislação institui a Semana Nacional das Mulheres que fizeram História, celebrada em março em todas as escolas.
Já em agosto deste ano, o Ministério da Educação criou o selo “Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência Contra Meninas e Mulheres”, que deve premiar instituições de ensino superior e técnico que mantenham políticas efetivas de prevenção e combate à violência contra mulheres, além de acolhimento de vítimas.
No entanto, há um largo caminho a seguir, já que apenas mudanças na LDB não garantem que essas alterações sejam feitas de maneira efetiva nos planos pedagógicos. Além disso, a legislação pode enfrentar resistência de docentes, estudantes e responsáveis, o que reforça a importância de abordar a questão com toda a comunidade escolar.
Olhando mais especificamente para a legislação educacional, há ainda muitos pontos a serem destrinchados. Um desses aspectos de atenção é que a LDB não menciona, em nenhum momento, de forma explícita, a necessidade de abordagem de igualdade e isonomia entre homens de mulheres, fator chave para combate da misoginia.
Realidade em sala de aula
O pedagogo e docente da UniBRAS Digital, Rafael Moreira, explica que há na legislação brasileira outras resoluções que regulamentam e dão sustentação à Educação contra a violência de gênero. Ele argumenta que a própria Constituição garante a igualdade de direitos entre todos, e o direito à educação.
Para além dos direitos constitucionais, o docente pontua que o Plano Nacional de Educação tem diretrizes sobre a exclusão, erradicação e não aceitação de qualquer forma de discriminação, destacando que as instituições têm o dever de combater o preconceito de todos os tipos, incluindo machismo e sexismo.
Essas abordagens também são respaldadas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – documento publicado pelo MEC que trabalha a orientação, inclusão e acesso dentro dos currículos escolares.
“Desde a educação infantil, já se trabalha com as crianças sobre as diferenças, o respeito ao outro. A igualdade pode ser trabalhada desde o início tanto pela integração no currículo das diretrizes das legislações existentes, quanto por atividades de leitura, com livros públicos, vídeos, atividades de sensibilização, e também por meio do profissional de psicologia escolar e das dinâmicas com famílias”.
Já no ensino superior, o professor entende que, apesar da misoginia ainda ser muito forte na sociedade, há um crescimento da presença feminina em salas de aula. Em seus quinze anos de atuação como docente, ele sente que antes as mulheres estavam mais segregadas a cursos da área da saúde e educação, como sua própria área de formação – pedagogia – e hoje há uma presença maior de mulheres em ciências e tecnologia.
“Quando falamos de violência, não estamos falando só da violência física, mas também da violência psicológica. Eu já presenciei casos de alunas que são pressionadas por seus companheiros a deixarem o ensino superior. A misoginia nesse caso tem efeito direto no acesso dessas mulheres à Educação. Muitas delas estão superando limites históricos e barreiras sociais e familiares”.
A percepção do docente de maior presença de mulheres no ensino superior é reforçada por dados oficiais. De acordo com Censo da Educação Superior, em 2023, as mulheres representavam 59,1% das matrículas em institutos de ensino superior. Já o Instituto Semesp indica que cerca de 53,2% das matrículas no ensino superior público e 61,1% no ensino privado em 2024 eram de mulheres.
Elas também são maioria entre os que concluem a graduação, sendo 60,3% dos formandos em 2022, de acordo com IBGE. Além disso, o Ministério da Educação indica que o crescimento de mulheres no ensino superior entre 2013 e 2023 foi de 138,6%. (Texto: Bruno Corrêa – Assessoria de Comunicação Ecossistema BRAS Educacional)
