Política de privacidade

Quais conceitos são importantes para o entendimento desta Política de Privacidade?
Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política de Privacidade podem não ser usuais no seu dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:

• Adolescentes: são os Alunos ou Potenciais Alunos das Unidades de Ensino com idade entre doze e dezoito anos;

• Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, quais sejam, o Controlador e o Operador;

• Aluno: é a pessoa que realiza curso(s) em qualquer das Unidades de Ensino da BRAS Educacional, incluindo os Alunos Adolescentes;

• Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;

• ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

• Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

• Dados Pessoais: são todas as informações que permitam a identificação de uma pessoa física de forma direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros;

• Dados Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;

• Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os produtos e serviços oferecidos pela BRAS Educacional, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet;

• Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados. As informações de contato do Encarregado da BRAS Educacional estão disponíveis na seção 12 desta Política de Privacidade;

• Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet;

• Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Usuário, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado;

• BRAS Educacional: é o grupo composto pela BRAS Educacional e todas as suas Unidades de Ensino, em conjunto, conforme detalhado na seção 1 desta Política de Privacidade;

• LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O conteúdo integral da LGPD pode ser consultado neste link;

• Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;

• Plataforma: significa a plataforma eletrônica ou site de titularidade das Unidades de Ensino da BRAS Educacional ou UniBRAS Educacional;

• Potencial Aluno: são os indivíduos que não estão matriculados em alguma Unidade de Ensino integrante da BRAS Educacional, mas estão na fase de vestibular, pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pela BRAS Educacional, que podem incluir Adolescentes;

• Potencial Colaborador: são os indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para qualquer empresa da BRAS Educacional, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados nas Plataformas;

• Representante: são os pais, representantes legais e/ou financeiros ou pessoas que figurem como garantidoras (fiadores, avalistas e afins) dos Alunos ou Potenciais Alunos;

• Serviços Educacionais: são os serviços educacionais prestados pelas Unidades de Ensino da BRAS Educacional;

• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

• Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;

• Unidade de Ensino: são as instituições de ensino, plataformas de videoaulas, escolas e empresas com foco na realização de cursos livres que fazem parte da BRAS Educacional, conforme listadas na seção 1 desta Política de Privacidade, quando referidas de forma individual ou coletiva;

• Usuário: é o termo que utilizamos nesta Política de Privacidade para nos referir, indistintamente, aos Alunos, Potenciais Alunos, Representantes e/ou Potenciais Colaboradores. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”, “seu” e “seus” são utilizados com relação a qualquer Usuário que consulte este documento.

• Visitante: é o indivíduo que não é um Aluno, Potencial Aluno, Representante ou Potencial Colaborador, mas que acessa as Plataformas.